Aconteceu nesta segunda-feira 04/03/2024 uma sessão especial no Palácio de Versalhes, na França que foi votada por 852 deputados e senadores decidiu-se que a França será o primeiro país do mundo a garantir o acesso ao aborto em sua constituição.

A votação foi praticamente unânime, com apenas 72 votos contrários ao projeto que constituinaliza o aborto. O país europeu é o primeiro a assegurar esse direito constitucionalmente. É importante ressaltar que outros países como a Argentina, Canadá e alguns estados dos Estados Unidos também possuem a legalização do aborto, mas sem a mesma segurança de um direito assegurado constitucionalmente.

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O que isso significa na prática?

Ter o direito ao aborto na constituição impede que esse direito seja revogado futuramente por alguma outra lei e garante a proteção dessa lei. Em países como Argentina e Canadá, esse direito existe previsto em lei mas pode ser revogado a qualquer instante por outra nova lei. 

Esta marca a vigésima-quinta modificação no documento seminal da Quinta República, sendo a primeira desde 2008. 

Levantamentos indicam que aproximadamente 85% dos cidadãos franceses apoiam a emenda constitucional. A oposição da ala conservadora no Parlamento não obteve sucesso

A decisão de constitucionalizar o direito ao aborto foi elogiada e criticada por muitas pessoas ao redor do mundo. Há quem concorde com o direito ao aborto até certo ponto da gestação e há quem é totalmente contra ao aborto por acreditar que o embrião é uma vida e que essa vida não deve ser interrompida. 

Brasil e o aborto

Também é importante mencionar que no Brasil não existe a legalização do aborto, exceto em alguns casos: quando a vida da mãe está em risco ou quando o resultado da gravidez for resultado de estupro. Existe também uma decisão do STF, em 2012, que permite o aborto em caso de acenfalia (quando o embrião não possui cerebro). Inclusive, o aborto é crime em todo o território brasileiro e constamente clinicas clandestinas são alvos de investigação policial.

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Referências: BBC